CONTATO COM O ENCARREGADO

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CONTATO COM O ENCARREGADO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Encarregado
Djanira Henrique Lopes

Caszelli Antongnoni Lopes Cota

E-mail
encarregado_dados@techshop.com.br

 

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII, Lei 13.709/2018.

 

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.